segunda-feira, 30 de agosto de 2010

anexo

Processo Administrativo nº 20.154 - Resolução nº 22.995
Brasília – DF
Relator: Ministro Carlos Ayres Britto.
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral.
Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os modelos das telas de votação da urna eletrônica para as eleições de 2010, na forma dos anexos I, II, III e IV, desta Resolução.

Res.-TSE nº 23.195/2009: posterga para as eleições municipais de 2012 a adoção da tela-resumo (anexo I).
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2008.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO, presidente e relator
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro FELIX FISCHER
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Ministro ARNALDO VERSIANI
Ministro HENRIQUE NEVES.

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